Questão FC213342
Uma empresa está iniciando o projeto para construção de uma barragem e, como parte das atividades, estruturou o cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos pertinente
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CESGRANRIO · 2024
Uma empresa está iniciando o projeto para construção de uma barragem e, como parte das atividades, estruturou o cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos pertinentes, que indicou o tempo total de 4 anos.
Como esse tipo de empreendimento necessita de licenciamento ambiental, um dos membros da equipe alertou para a necessidade de obter a Licença Prévia e de observar o prazo de validade permitido para esse tipo de licença.
Pesquisando a legislação, encontraram a resposta na Resolução Conama nº 237/1997 e concluíram que, em relação ao prazo máximo permitido para esse tipo de licença, o prazo de 4 anos indicado no cronograma
- ultrapassa o prazo máximo, que é de 2 anos.
- ultrapassa o prazo máximo, que é de 3 anos.
- está dentro do prazo máximo, que é de 5 anos.
- está dentro do prazo máximo, que é de 10 anos.
- está dentro do prazo máximo, que é de 15 anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: C.
A Resolução CONAMA nº 237/1997, art. 18, inciso I, determina que a Licença Prévia (LP) tenha validade, no mínimo, igual ao cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos do empreendimento e não possa ser superior a 5 anos.
No caso apresentado, o cronograma prevê 4 anos. Como 4 anos é menor que o limite máximo de 5 anos, a validade indicada está dentro do permitido pela norma.
Portanto, a conclusão da equipe está correta: o prazo de 4 anos está dentro do prazo máximo previsto para a LP, que é de 5 anos.
Obs.: o órgão ambiental competente formalizará a validade no documento, respeitando esses limites legais.
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