Questão FC213514
Um analista foi contratado por uma pessoa jurídica para subsidiar a empresa com relação a incentivos fiscais oferecidos pelo Governo Federal. Uma das questões abordadas pelo contra
Lei nº 11.488/2007 - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra Estrutura (REIDI) e Outros
CESGRANRIO · 2024
Um analista foi contratado por uma pessoa jurídica para subsidiar a empresa com relação a incentivos fiscais oferecidos pelo Governo Federal. Uma das questões abordadas pelo contratante referiu-se ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi), que tem como objetivo a desoneração da implantação de projetos de infraestrutura. Durante a conversa, o consultor explicou que, de acordo com a Lei nº 11.488/2007 e suas alterações, podem ser beneficiárias desse regime pessoas jurídicas que, dentre outras exigências, tenham projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura nos setores de saneamento básico e de transportes.
O consultor explicou ainda que, além dos setores citados, estão também contemplados o(s) setor(es) de
- portos, apenas
- energia, apenas
- irrigação, apenas
- portos e energia, apenas
- portos, energia e irrigação
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme o art. 2º da Lei nº 11.488/2007, são beneficiárias do Reidi as pessoas jurídicas que tenham projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.
Logo, além dos setores já mencionados na questão, os setores contemplados pelo regime são portos, energia e irrigação, que correspondem à alternativa correta (E).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em