Questão FC213548
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, é comumente citado como exemplo para assegurar a segurança alimentar atendi
Nutrição na Saúde Pública
CESGRANRIO · 2024
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, é comumente citado como exemplo para assegurar a segurança alimentar atendida pela rede socioassistencial.
As duas finalidades básicas do PAA são as seguintes:
- fortalecer circuitos locais e regionais de produção de alimentos; fomentar a extensão rural.
- promover o acesso à alimentação; incentivar a agricultura familiar.
- valorizar a biodiversidade; estimular a recuperação de áreas de preservação permanente (APP).
- permitir acesso de agricultores familiares a tecnologias do agronegócio; estimular a exportação.
- estimular o cooperativismo; equacionar relações de gênero no campo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: promover o acesso à alimentação; incentivar a agricultura familiar.
Promover o acesso à alimentação
Significa garantir que famílias em situação de vulnerabilidade tenham alimentos disponíveis e adequados, por meio da aquisição e distribuição de gêneros alimentícios integrados à rede socioassistencial. O objetivo é ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações atendidas.
Incentivar a agricultura familiar
Refere-se a priorizar a compra direta de produtos da agricultura familiar, assegurando mercado, geração de renda e fortalecimento da produção local. Esse estímulo reduz intermediários e valoriza pequenos produtores.
Essas duas finalidades são complementares: ao comprar dos produtores familiares, o programa promove renda para quem produz e, ao direcionar os alimentos à rede socioassistencial, garante comida na mesa de quem precisa.
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