Questão FC227920
Segundo prescreve o Código de Processo Civil, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
FCC · 2022
Segundo prescreve o Código de Processo Civil, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz
- atuará de forma a resguardar a proporcionalidade, a razoabilidade e a eficiência, para que se garanta a realização dos fins sociais e das exigências do bem comum, mas apenas em ações que tenham como parte pessoas hipossuficientes.
- decidirá sempre com base na equidade, que abrange a proporcionalidade e a razoabilidade, as quais constituem princípios expressos na Constituição Federal.
- abster-se-á de utilizar a proporcionalidade e a razoabilidade, pois são instrumentos de ponderação de princípios constitucionais, não sendo facultado ao juiz, na aplicação da lei, utilizá-los, devendo extrair do próprio comando legal as regras a serem aplicadas.
- atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
- restringir-se-á a aplicar os princípios constitucionais quando explicitados pelo legislador em regras legais, sendo-lhe permitido apenas em caso de omissão ou lacuna da lei aplicar a proporcionalidade e a razoabilidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deve pautar sua atuação pelo escopo do art. 8º do CPC: atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, sempre resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana.
Esses enunciados são princípios vinculantes que orientam interpretação e aplicação do direito, servindo para harmonizar interesses e garantir justiça material no caso concreto.
Devem ser observados instrumentos como proporcionalidade e razoabilidade (para balancear meios e fins), bem como a legalidade, a publicidade e a eficiência (para assegurar respeito à norma, transparência e boa gestão do processo).
Em suma: o juiz aplica o direito não só de forma formal, mas segundo parâmetros que promovam o bem comum e a proteção efetiva da pessoa humana.
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