Questão FC227958
João é domiciliado em Recife mas tem a posse de imóvel situado em Olinda, o qual foi invadido por Pedro, domiciliado em Jaboatão dos Guararapes. De acordo com o Código de Processo
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2024
João é domiciliado em Recife mas tem a posse de imóvel situado em Olinda, o qual foi invadido por Pedro, domiciliado em Jaboatão dos Guararapes. De acordo com o Código de Processo Civil, se visar apenas à proteção possessória, João deverá propor a ação em
- Jaboatão dos Guararapes, cujo juízo tem competência absoluta.
- Jaboatão dos Guararapes ou Olinda, cujos juízos têm competência relativa.
- Olinda, cujo juízo tem competência absoluta.
- Recife, Jaboatão dos Guararapes ou Olinda, cujos juízos têm competência relativa.
- Olinda, cujo juízo tem competência relativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Tratando‑se de ação possessória imobiliária, o processo deve ser proposto no local onde se encontra o bem: neste caso, Olinda. A regra processual vincula a competência ao lugar da coisa, não ao domicílio do autor.
O Código de Processo Civil estabelece que o competente é o foro da situação da coisa quando a demanda versa sobre posse de imóvel. Assim, a ação será distribuída ao juízo de Olinda.
Além disso, esse juízo possui competência absoluta, ou seja, não pode ser afastado pela vontade das partes nem por cláusula de eleição de foro. Logo, João deve promover a ação em Olinda, independentemente do domicílio de Pedro.
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