De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil de 2015, a competência territorial para a ação declaratória de paternidade é

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A competência territorial da ação declaratória de paternidade segue, em regra, o critério do foro do domicílio do réu, por se tratar de ação fundada em direito pessoal, nos termos do art. 46 do CPC.

Essa regra é relativa: quando a ação for cumulada com pedido de alimentos, prevalece a especialidade prevista pela jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. Nesses casos aplica‑se a Súmula 1/STJ, que desloca a competência para o foro do domicílio ou da residência do alimentando (autor).

Portanto: sem pedido de alimentos, ajuíza‑se no domicílio do réu; com pedido de alimentos cumulados, ajuíza‑se no domicílio/residência do alimentando.