Questão FC228001
Considere as assertivas abaixo: I. Autor intimado por hora certa. II. Réu preso revel, enquanto não for constituído advogado/defensor. III. Réu revel citado por oficial de justiça,
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2023
Considere as assertivas abaixo:
I. Autor intimado por hora certa.
II. Réu preso revel, enquanto não for constituído advogado/defensor.
III. Réu revel citado por oficial de justiça, enquanto não for constituído advogado/defensor.
IV. Autor intimado por edital.
V. Incapaz, se não tiver representante legal, enquanto durar a incapacidade.
São hipóteses previstas no Código de Processo Civil para nomeação de curador especial, APENAS:
- I, II, III e IV.
- I, IV e V.
- II e III.
- I, III e V.
- II e V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica a nomeação de curador especial nas hipóteses previstas no art. 72 do CPC.
No caso de réu preso revel, se estiver sem advogado/defensor, o juiz nomeará curador especial para assegurAR a defesa no processo enquanto perdurar essa situação.
Também deve ser nomeado curador ao incapaz que não tenha representante legal, ou quando houver conflito entre os interesses do incapaz e de seu representante, enquanto durar a incapacidade.
Em ambos os casos a nomeação é excepcional e temporária: o curador atua apenas no processo para garantir a regularidade da representação e a observância do contraditório e da ampla defesa.
Registre-se que, segundo o próprio diploma, a curatela especial será, via de regra, exercida pela Defensoria Pública.
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