Questão FC228007
Considere que serão representados em juízo, ativa e passivamente: I. a União, pelo Procurador-Geral da República, diretamente ou mediante órgão vinculado. II. o Estado e o Distrito
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2022
Considere que serão representados em juízo, ativa e passivamente:
I. a União, pelo Procurador-Geral da República, diretamente ou mediante órgão vinculado.
II. o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores.
III. o condomínio, pelo administrador ou síndico.
IV. a massa falida, pelo invariante.
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, em relação às partes e seus procuradores, está correto o que se afirma APENAS em
- II e III.
- I e IV.
- I e II.
- III e IV.
- I, II e III.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
II e III estão corretas porque o Código de Processo Civil prevê expressamente que, para fins de representação em juízo ativa e passivamente, o Estado e o Distrito Federal atuam por seus procuradores e o condomínio é representado pelo administrador ou pelo síndico.
Essas previsões constam do art. 75 do CPC (itens indicados), assegurando que tanto as pessoas jurídicas de direito público estadual quanto as entidades condominiais tenham representantes legítimos e formalmente capacitados para praticar atos processuais em seu nome.
Na prática, isso significa que petições, defesas e outros atos judiciais serão assinados e conduzidos por esses representantes legais, garantindo a regularidade da representação processual dessas partes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em