Questão FC228008
O Código de Processo Civil prevê atuação da Defensoria Pública sob a forma de curadoria especial em favor de: I. Réu revel, citado pessoalmente. II. Réu revel, citado por hora cert
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2021
O Código de Processo Civil prevê atuação da Defensoria Pública sob a forma de curadoria especial em favor de:
I. Réu revel, citado pessoalmente.
II. Réu revel, citado por hora certa, enquanto não for constituído advogado/a.
III. Réu citado por edital, ainda que tenha constituído advogado/a.
IV. Pessoa incapaz que, embora tenha representante legal, apresente colidência de interesses com este.
V. Réu revel, em cumprimento de pena privativa de liberdade, se não constituir advogado/a.
Está correto o que se afirma APENAS em
- II, IV e V.
- I, II e III.
- I, IV e V.
- I, III e IV.
- II, III e V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta reúne II, IV e V: são hipóteses de nomeação de curador especial previstas no art. 72 do CPC, quando a parte precisa de representação judicial temporária que garanta o contraditório e a ampla defesa.
Quanto ao item II, trata-se do réu revel citado por hora certa (ou réu preso revel): enquanto não constituir advogado, o juiz nomeia curador para defender seus interesses no processo.
No item IV, a hipótese é a do incapaz cujo representante legal tem interesses conflitantes com ele; aí também se exige curador especial para proteção do incapaz.
No item V, o réu revel em cumprimento de pena privativa de liberdade recebe curador se não constituir advogado, assegurando defesa efetiva.
O parágrafo único do art. 72 disciplina que a Defensoria Pública exercerá a curatela especial, conforme a lei.
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