Questão FC228041
Cristiana ajuizou ação com o objetivo de reconhecer e dissolver união estável e requereu gratuidade processual. Apesar de representada pela Defensoria Pública, o pedido de gratuida
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2021
Cristiana ajuizou ação com o objetivo de reconhecer e dissolver união estável e requereu gratuidade processual. Apesar de representada pela Defensoria Pública, o pedido de gratuidade foi indeferido pelo magistrado da 1a Vara de Família de Manaus. O recurso de agravo de instrumento em face desta decisão
- está dispensado do recolhimento de custas, de modo que, caso confirmado o indeferimento da gratuidade pelo Tribunal, somente as custas e despesas posteriores serão cobradas da parte.
- deve necessariamente contar com o prévio recolhimento de custas, uma vez que prevalece a tutela jurisdicional do indeferimento da gratuidade; caso venha a ter o recurso provido, a parte será reembolsada das custas recolhidas.
- depende do recolhimento de custas no prazo de cinco dias da sua interposição, sob pena de não conhecimento do recurso.
- somente demandará o recolhimento de custas quando do trânsito em julgado da decisão que decidir o mérito do recurso.
- está dispensado do recolhimento de custas até a decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Cristiana, representada pela Defensoria, teve o pedido de gratuidade indeferido e interpôs agravo de instrumento. Na hipótese, aplica‑se o dispositivo que disciplina o preparo quando a matéria é justamente o benefício da justiça gratuita.
Segundo o art. 101, § 1º, CPC, o recorrente está dispensado do recolhimento de custas até que ocorra a decisão do relator sobre a questão, tomada preliminarmente ao julgamento do recurso.
Na prática, isso significa que o agravo não será imediatamente obstado por falta de preparo: o relator examina primeiro o pedido de assistência judiciária. Se confirmar a denegação, será então determinado o recolhimento das custas, normalmente no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento.
Essa solução preserva o acesso à justiça e evita exigir pagamento antecipado de quem alega incapacidade financeira.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em