Nivaldo ajuizou uma ação pauliana com a finalidade de anular uma venda fraudulenta feita por um devedor insolvente. Na petição inicial, o autor indicou como réus o vendedor (seu de

Gabarito

D

Comentário do professor

Unitário: na ação pauliana a decisão sobre a validade do negócio jurídico deve ser a mesma para todos os litisconsortes, porque a questão de mérito (se o ato é anulável por fraude contra credores) recai uniformemente sobre a relação entre vendedor e comprador. Isso decorre do disposto no Art. 116 do CPC — o juiz decide o mérito de modo idêntico para todos.

Necessário: a eficácia da sentença depende da citação de todos que devam ser litisconsortes, pois a anulação do negócio atinge diretamente a esfera jurídica do comprador (propriedade/posse). Assim, sem sua participação o provimento não alcançaria plenamente os efeitos pretendidos contra bens alienados, conforme o Art. 114 do CPC.

Na ação pauliana, portanto, a presença do comprador é imprescindível e a decisão deve ser uniforme: litisconsórcio unitário e necessário.