Questão FC228071
Considere as assertivas a seguir, à luz do sistema processual em vigor: I. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo de execução
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2024
Considere as assertivas a seguir, à luz do sistema processual em vigor:
I. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo de execução, mas, quando ocorrida no curso de processo de conhecimento, não se verificará tal efeito.
II. O chamamento ao processo é instrumento de ampliação subjetiva da demanda, por meio da inclusão de outros devedores solidários no polo passivo.
III. O oferecimento de denunciação da lide pelo réu, na etapa de conhecimento do processo, poderá ensejar a futura instauração de cumprimento de sentença, pelo autor da ação, exclusivamente contra o denunciado, ainda que não haja relação jurídica de direito material entre eles.
IV. Os embargos de declaração são, em qualquer caso, o único recurso passível de interposição pelo amicus curiae, considerando a natureza desta intervenção.
Está correto o que se afirma APENAS em
- III e IV.
- II e III.
- I e II.
- I e IV.
- II e IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica as assertivas II e III.
Chamamento ao processo (art. 130, III, CPC) é meio de ampliação subjetiva da demanda: o réu convoca outros devedores solidários para integrar o polo passivo, buscando que respondam conjunta e solidariamente ao crédito exigido pelo autor. Assim ocorre a inclusão de litisconsortes passivos para repartição da responsabilidade.
Denunciação da lide (art. 128, par. único, CPC) permite que, se o pedido principal for procedente, o autor requeira o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva. Ou seja, a denunciação pode ensejar futura execução em face do denunciado, na medida em que este venha a ser responsabilizado.
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