Questão FC228073
Rogério vendeu e entregou a Roberto bem móvel cuja propriedade pertence a Lenice. Esta, ao saber da venda, acionou judicialmente Roberto reivindicando o bem. De acordo com o Código
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2024
Rogério vendeu e entregou a Roberto bem móvel cuja propriedade pertence a Lenice. Esta, ao saber da venda, acionou judicialmente Roberto reivindicando o bem. De acordo com o Código de Processo Civil, Roberto poderá promover
- o chamamento ao processo, devendo promover a citação de Rogério, para integrar o polo passivo na qualidade de litisconsorte, no prazo de 15 dias.
- a denunciação da lide a Rogério, requerendo sua citação na contestação.
- apenas ação autônoma para exercício de direito de regresso, não podendo se valer das modalidades de intervenção de terceiros.
- o chamamento ao processo, devendo promover a citação de Rogério, para integrar o polo passivo na qualidade de litisconsorte, no prazo de 90 dias.
- a denunciação da lide a Rogério, a qual deverá ser apreciada ainda que o denunciante seja vencedor na ação principal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na ação de reivindicação proposta por Lenice sobre bem que pertence a ela, Roberto — que comprou e recebeu a coisa de Rogério — pode, na contestação, promover a denunciação da lide ao seu alienante imediato.
Isso decorre do art. 125, I, do CPC: admite-se a denunciação da lide ao alienante imediato quando a demanda versa sobre coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante.
A finalidade é permitir que Rogério responda pelas consequências da evicção, assegurando a Roberto o exercício do direito de regresso ou a defesa contra a pretensão de Lenice.
Procedimentalmente, a chamada deve ser requerida na contestação, com pedido de citação do denunciado para integrar a relação processual.
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