Questão FC228074
Bruno ajuizou ação contra Aldo reivindicando imóvel que este alienou, no curso do processo, para Bento. De acordo com o Código de Processo Civil, esta alienação.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2024
Bruno ajuizou ação contra Aldo reivindicando imóvel que este alienou, no curso do processo, para Bento. De acordo com o Código de Processo Civil, esta alienação.
- altera a legitimidade das partes, com a formação de litisconsórcio passivo entre Aldo e Bruno.
- não altera a legitimidade das partes nem permite a intervenção do adquirente como assistente litisconsorcial.
- não altera a legitimidade das partes mas permite que o Bento intervenha no processos como assistente litisconsorcial de Aldo.
- altera a legitimidade das partes, com a substituição de Aldo por Bento no polo passivo.
- autoriza que Bento sucede Aldo, independentemente da concordância de Bruno.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a **alienação do bem litigioso não altera a legitimidade das partes**: o autor conserva seu direito de demandar e o alienante continua figurando no polo passivo.
Contudo, o adquirente pode intervir no processo como assistente litisconsorcial, participando da defesa dos interesses do alienante e contribuindo com alegações e provas.
Isso decorre do **art. 109 do CPC/2015**, que veda a substituição automática do alienante pelo adquirente sem o consentimento da parte contrária (§1º) e autoriza a intervenção do adquirente como assistente litisconsorcial (§2º).
Além disso, os efeitos da sentença entre as partes originárias estendem‑se ao adquirente (§3º), de modo que sua intervenção protege seus interesses sem modificar de imediato a titularidade processual.
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