Questão FC228080
Suponha que em determinada ação civil pública, o Ministério Público demanda da União a recuperação e a preservação de um sítio arqueológico de grande importância para a memória do
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2022
Suponha que em determinada ação civil pública, o Ministério Público demanda da União a recuperação e a preservação de um sítio arqueológico de grande importância para a memória do país. A UNICAMP dispõe de um grupo de pesquisa, liderado pelo Professor Dábliu, que estuda o local há mais de uma década, com muitos trabalhos publicados. Considerando as regras previstas sobre o tema no Código de Processo Civil,
- a UNICAMP poderá ser admitida a integrar o processo como amicus curiae em qualquer fase do processo, desde que anterior ao encerramento da instrução.
- o juiz do caso poderá solicitar a participação do professor Dábliu no processo como amicus curiae, definindo seus poderes.
- o grupo de pesquisa, se lhe for deferida participação no processo como amicus curiae, poderá postular prova pericial, ouvir testemunhas e interpor apelação.
- admitida a UNICAMP como amicus curiae, a procuradoria da Universidade poderá atuar no processo, se necessário, como substituta processual ou assistente de qualquer das partes.
- o Ministério Público poderá indicar o grupo de pesquisa como amicus curiae, cabendo ao juiz admiti-lo desde que com a concordância da União.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na hipótese, o juiz pode convidar ou admitir o professor Dábliu a intervir como amicus curiae, nos termos do art. 138, §2º, do CPC.
Essa previsão autoriza o magistrado, ao reconhecer a relevância ou a especificidade da matéria, a solicitar a participação de pessoa física ou jurídica especializada, por decisão irrecorrível, e a definir os poderes conferidos ao amicus no ato de admissão.
Na prática, isso significa que o juiz delimita se o amicus apenas apresentará manifestação escrita, fará sustentação oral ou atuará de forma mais ampla, observada a natureza de terceiro interveniente e os limites legais.
Importante: a intervenção visa contribuir tecnicamente para o julgamento, sem transformar o amicus em parte ou conferir-lhe, em regra, legitimidade recursal.
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