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Questão FC228122

A respeito da atuação institucional da Defensoria Pública no âmbito do direito processual civil, considere as assertivas abaixo. I. A atuação da Defensoria Pública pode se dar em p

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FCC · 2021

A respeito da atuação institucional da Defensoria Pública no âmbito do direito processual civil, considere as assertivas abaixo.

 

I. A atuação da Defensoria Pública pode se dar em posições processuais dinâmicas, que se distinguem e apresentam peculiaridades, como nas situações de atuação como representante de uma parte, como legitimada extraordinária, como amicus curiae e como custos vulnerabilis.

 

II. O deferimento do pedido de habilitação da Defensoria Pública como amicus curiae é irrecorrível, mas a decisão de indeferimento da atuação como custos vulnerabilis em processo civil que tenha interesse institucional é passível de recurso.

 

III. A intervenção tanto na condição de amicus curiae, omo custos vulnerabilis, dará à Defensoria Pública os mesmos poderes processuais, que permitem que a Instituição possa produzir provas, requerer medidas processuais e recorrer das decisões tomadas no processo em que se deu a intervenção.

 

IV. A atuação da Defensoria Pública como representante da parte e como curadora especial deve se pautar primordialmente pelos interesses institucionais na causa e pela formação de precedentes com impacto coletivo.

 

Está correto o que se afirma APENAS em:

  1. III e IV.
  2. I e II.
  3. I e III.
  4. II e IV.
  5. I, III e IV.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Afirmativa I está correta: a Defensoria Pública exerce posições processuais dinâmicas, podendo atuar como representante da parte (inclusive curador especial), como legitimada extraordinária, como amicus curiae ou como custos vulnerabilis. Cada posição tem natureza e atribuições próprias, vinculadas ao papel institucional de proteção dos vulneráveis e ao interesse público na efetivação de direitos.

Afirmativa II está correta: a admissão do pedido de habilitação como amicus curiae é, em regra, irrecorrível (art. 138, CPC), enquanto a negativa de atuação na modalidade custos vulnerabilis — que confere atuação mais ampla e capacidade recursal — admite recurso, dada sua distinta natureza jurídico-processual e maior alcance institucional.

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