Questão FC228129
No que se refere aos pronunciamentos do juiz, prescreve o Código de Processo Civil: I. Sentença é o pronunciamento pelo qual o juiz põe fim ao processo, decidindo o mérito. II. Res
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2022
No que se refere aos pronunciamentos do juiz, prescreve o Código de Processo Civil:
I. Sentença é o pronunciamento pelo qual o juiz põe fim ao processo, decidindo o mérito.
II. Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
III. Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no conceito de sentença.
IV. Despachos são todos os pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, inclusive os atos meramente ordinatórios, como juntadas ou vistas obrigatórias.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I e III.
- II e III.
- II, III e IV.
- I e IV.
- I, II e IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sentença: conforme o art. 203, §1º do CPC, a sentença é o pronunciamento pelo qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum e pode também extinguir a execução. Ou seja, a sentença resolve o mérito ou encerra a fase de conhecimento, produzindo efeitos finais sobre a relação processual.
Decisão interlocutória: segundo o art. 203, §2º, é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre na definição de sentença. Trata-se de decisões que resolvem questões incidentais no curso do processo, sem por fim à fase cognitiva.
Resumo prático: a sentença encerra a fase cognitiva/resolve o mérito; a decisão interlocutória decide questões decisórias incidentais durante o processo.
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