Questão FC228152
A respeito da citação, em consonância com as regras vigentes atualmente na sistemática processual civil brasileira,
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2023
A respeito da citação, em consonância com as regras vigentes atualmente na sistemática processual civil brasileira,
- a citação deve ser feita preferencialmente pelo correio, salvo motivo justificado para a adoção de outras modalidades.
- a data da citação válida determina o marco temporal para a interrupção da prescrição.
- caso seja realizada por meio eletrônico e a parte citada não confirme o recebimento no prazo de 03 (três) dias, a citação será considerada realizada com o decurso deste prazo.
- a ausência de citação do demandado não obsta a validade e o trânsito em julgado de sentença de improcedência liminar do pedido.
- a citação somente gera seus efeitos jurídicos caso seja determinada pela autoridade judiciária competente, em razão do princípio do juiz natural.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a regra do art. 332 do CPC autoriza o juiz a julgar liminarmente improcedente o pedido independentemente da citação quando a causa dispensa fase instrutória e o pedido contraria enunciado de súmula ou entendimento consolidado.
Como a decisão é favorável ao réu, a ausência de citação não lhe causa prejuízo processual imediato; se não houver apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado (§2º do art. 332), garantindo a eficácia e a estabilidade da sentença.
Caso haja apelação, o juiz pode retratar‑se em cinco dias e, se o fizer, determinará a citação para prosseguimento do feito; não havendo retratação, será ordenada citação para apresentação de contrarrazões.
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