Questão FC228171
De acordo com o Código de Processo Civil, o valor da causa será
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2024
De acordo com o Código de Processo Civil, o valor da causa será
- corrigido de ofício e por arbitramento quando o juiz verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguindo pelo autor.
- impugnado pelo réu em incidente autônomo, distribuído por dependência ao processos principal.
- o valor do pedido principal, na ação em que houver pedidos alternativos.
- a quantia correspondente à somatória do pedido principal com o subsídio nas ações em que este foi formulado.
- dispensado, se a causa não tiver conteúdo econômico imediatamente aferível.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A expressão corrigido de ofício indica que o juiz pode, por iniciativa própria, examinar e retificar o valor da causa quando verificar inconsistência entre o que foi declarado e o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico pleiteado pelo autor.
O ajuste é feito por arbitramento, isto é, o magistrado fixa o valor com base nos elementos constantes dos autos, quando não há parâmetro objetivo suficiente apresentado pelas partes.
Essa correção tem efeitos práticos: adequa a quantia para fins de competência, cálculo de custas, honorários e eventual execução, e, se houver diferença que implique maior recolhimento, o juiz poderá determinar a complementação das custas correspondentes.
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