Questão FC230279
De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência da ação
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
FCC · 2024
De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência da ação
- independe, em qualquer caso, do consentimento do réu.
- implica, quando homologada, extinção do processo com resolução de mérito.
- produz efeitos independentemente de homologação judicial.
- pode ser apresentada apenas até a contestação.
- não obsta o prosseguimento do processo em relação à reconvenção.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a desistência da ação não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção. Isso decorre do disposto no art. 343, §2º, CPC.
Na prática, se o autor desiste da demanda principal, essa pretensão se extingue, mas a reconvenção — que é uma demanda autônoma proposta pelo réu no mesmo processo — mantém sua tramitação. O reconvinte passa a ser titular ativo da pretensão reconvencional, devendo o juízo processar, ouvir as partes e decidir sobre ela normalmente.
Portanto, a desistência do autor não extingue automaticamente os efeitos da reconvenção, que segue seus próprios atos processuais e eventual julgamento.
Isso garante que o réu não perca a oportunidade de ver sua pretensão apreciada só porque o autor desistiu.
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