Questão FC230285
De acordo com o Código de Processo Civil, em ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2024
De acordo com o Código de Processo Civil, em ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas.
- o autor deve requerer expressamente a condenação do réu ao pagamento das prestações vincendas, ao contrário do que se a com os juros legais, com a correção monetária e com as verbas de sucumbência, os quais estão compreendidos no principal.
- o autor deve requerer expressamente a condenação do réu ao pagamento das prestações vincendas, dos juros legai, da correção monetária e das verbais de sucumbência, sob pena de preclusão.
- as prestações vincendas estão incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, assim como no principal se compreendem os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência.
- as prestações não vencidas quando do ajuizamento da ação devem ser objeto de ação autônoma, tendo em vista não se admitir pedido incerto.
- as prestações vincendas estão incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, ao contrário do que se dá com os juros legais, com a correção monetária e com as verbas de sucumbência, os quais devem ser objeto de pedido expresso, sob pena de preclusão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica que as prestações vincendas já estão incluídas no pedido na ação de cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, ou seja, não é preciso o autor declará‑las expressamente para que integrem a demanda.
Na prática, isso significa que, se o devedor deixar de pagar ou de consignar as prestações durante o processo, tais parcelas serão incluídas na condenação enquanto durar a obrigação, garantindo a eficácia contínua do provimento judicial (art. 323).
Além disso, os acréscimos típicos do crédito — juros legais, correção monetária e verbas de sucumbência — são considerados parte do principal e também integram o pedido sem necessidade de formulação expressa pelo autor (art. 322, §1º), favorecendo a integralidade da condenação.
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