Questão FC230294
Mévio vendeu um carro a Tício, que se obrigou a pagá-lo em vinte e quatro prestações mensais sucessivas. No quarto mês, porém, Tício caiu em inadimplência, razão pela qual Mévio aj
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2021
Mévio vendeu um carro a Tício, que se obrigou a pagá-lo em vinte e quatro prestações mensais sucessivas. No quarto mês, porém, Tício caiu em inadimplência, razão pela qual Mévio ajuizou ação de cobrança do débito vencido, a qual foi julgada procedente. Na sentença, o juiz, além dos consectários compreendidos no pedido, deverá condenar Tício ao pagamento
- apenas do débito vencido, pois é vedado ao juiz proferir sentença genérica.
- apenas do débito vencido, sob pena de a sentença ser considerada extra petita.
- do débito vencido e das prestações que se vencerem até a citação, ainda que Mévio não as tenha pedido expressamente, se, no curso do processo, não forem pagas nem consignadas.
- apenas do débito vencido, sobre pena de a sentença ser considerada ultra petita.
- do débito vencido e das prestações vincendas, enquanto durar a obrigação, ainda que Mévio não as tenha pedido expressamente, se, no curso do processo, não forem pagas nem consignadas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na hipótese, incide o Art. 323, CPC: tratándose de obrigação em prestações sucessivas, o pedido abrange também as prestações futuras, sem declaração expressa do autor, quando o devedor, no curso do processo, deixar de pagá‑las ou de consigná‑las.
Assim, o juiz deve condenar Tício ao pagamento do débito já vencido e das prestações vincendas enquanto durar a obrigação, mesmo que Mévio não as tenha pedido expressamente.
Isso decorre do chamado pedido implícito: a natureza periódica da obrigação torna lógico incluir nas consequências do pedido as prestações que provavelmente vencerão e não serão satisfeitas.
A regra evita multiplicidade de demandas e protege o credor, sendo aplicável exclusivamente enquanto perdurar a obrigação e houver inadimplemento no curso do processo.
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