Questão FC230296
Em relação ao pedido,
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2021
Em relação ao pedido,
- é possível a alteração do pedido até o saneamento do processo, sem o consentimento do réu, desde que assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação no prazo de 15 dias e produção de prova suplementar.
- são cumuláveis os pedidos de procedimentos processuais diversos, desde que adotado o procedimento comum e que o autor abra mão do emprego de técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais.
- são cumuláveis os pedidos ainda que o juízo não seja competente para um dos pedidos, observando-se o princípio da efetividade.
- são cumuláveis os pedidos de procedimentos processuais diversos, desde que adotado o procedimento comum, sem prejuízo do emprego de técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais que não forem incompatíveis com o procedimento comum.
- o pedido subsidiário é aquele em que é facultado ao juiz que acolha qualquer um dos pedidos formulados sem ordem de preferência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque expressa o regime de cumulação quando cada pedido corresponde a tipo diverso de procedimento. Segundo o art. 327, §2, CPC, essa cumulação é admitida se o autor optar pelo procedimento comum.
Isso significa que, mesmo havendo pedidos que, isoladamente, seguiriam procedimentos especiais diferentes, o autor pode reuni‑los em um só processo escolhendo o rito comum.
Contudo, não fica vedado o uso de técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais, desde que tais técnicas não sejam incompatíveis com as normas do procedimento comum.
Na prática, há flexibilidade: adota‑se a estrutura do procedimento comum para julgar todos os pedidos, mas podem ser aplicadas regras especiais pontuais (por exemplo, modos de prova ou prazos específicos) quando compatíveis, preservando a economia processual e a efetividade da prestação jurisdicional.
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