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Questão FC230329

Analise as asserções abaixo. I. A desistência da ação pelo autor não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção. PORQUE II. O réu pode propor reconvenção independentem

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FCC · 2022

Analise as asserções abaixo.

 

I. A desistência da ação pelo autor não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

 

PORQUE

 

II. O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

 

É correto afirmar que

  1. as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.
  2. as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
  3. as asserções I e II são proposições falsas.
  4. a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
  5. a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A assertiva é correta: ambas as proposições são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.


I — A desistência do autor não impede o prosseguimento da reconvenção, porque esta tem autonomia em relação à ação principal (art. 343, §2º do CPC), de modo que eventuais causas extintivas da ação originária não atingem o exame do mérito reconvencional.


II — Também é verdadeira: o réu pode propor reconvenção independentemente de apresentar contestação (art. 434, §6º do CPC); a reconvenção é petição autônoma.


Porém a II não justifica a I porque trata da forma de propositura (possibilidade de ajuizar sem contestar), enquanto a I refere-se ao efeito da desistência sobre o prosseguimento processual — são fundamentos distintos.

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