Questão FC230330
A reconvenção
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2021
A reconvenção
- pode ser proposta apenas pelo réu contra o próprio autor.
- não leva, se improcedente, à condenação em honorários advocatícios, os quais são devidos apenas pela procedência do pedido principal.
- só pode ser proposta se oferecida contestação.
- prossegue mesmo que ocorra causa extintiva que impeça o exame de mérito da ação principal.
- dispensa a atribuição de valor à causa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Reconvenção é a pretensão formulada pelo réu contra o autor no mesmo processo; trata‑se de uma demanda com autonomia relativamente à ação principal, ainda que litigue sobre matéria conexa.
O inciso aplicável está no art. 343, § 2º, CPC: "A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção." Assim, se a ação principal for extinta sem julgamento do mérito, a reconvenção prossegue normalmente.
Na prática, isso significa que o juiz pode conhecer, instruir e julgar a reconvenção independentemente da sorte da ação principal, com efeitos próprios — inclusive eventual condenação, honorários e produção de provas — em razão de sua independência processual.
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