Questão FC230333
De acordo com o art. 344, do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e, por consequência, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
De acordo com o art. 344, do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e, por consequência, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Tal efeito incidirá
- somente se houver verossimilhança nas alegações autorais e não estiver em contradição com nenhuma prova produzida nos autos.
- em uma ação com pedido de declaração da paternidade em que o réu deixou de contestar.
- ainda que algum corréu tenha contestado o pedido do autor, diante do princípio da autonomia dos litisconsortes.
- mesmo se o réu for citado por edital e houver apresentação de contestação por negativa geral pelo defensor público, por ausência de impugnação específica dos fatos.
- salvo exceções legais, inviabilizando a atividade probatória do réu revel.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a revelia, prevista no CPC, gera a presunção de veracidade das alegações de fato do autor apenas quando essas alegações são verossímeis e não confrontadas por prova nos autos.
Verossimilhança significa que a narrativa autoral produz uma probabilidade aceitável dos fatos — não é certeza, mas plausibilidade suficiente para orientar o juízo. Se as alegações forem inverossímeis, a presunção não se opera.
Além disso, se houver prova nos autos que contradiga as alegações do autor, a presunção da revelia é afastada. Assim, a revelia não torna imutável a verdade dos fatos; seu efeito depende tanto da plausibilidade quanto da ausência de prova em sentido contrário (arts. 344 e 345, IV, CPC).
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