Questão FC230336
A revelia
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2021
A revelia
- pode ocasionar o julgamento antecipado do pedido, caso a parte autora não faça requerimento de produção de provas.
- induz presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pela parte autora na petição inicial.
- somente não gera a presunção de veracidade se as alegações de fato formuladas pela parte autora forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
- não impede que o revel intervenha no processo no estado em que se encontre, desde que o faça antes da prolação de sentença.
- contempla apenas a situação do réu que, citado pessoalmente, deixar de constituir advogado e apresentar defesa no prazo; aquele que constitui advogado no prazo, embora não apresente defesa, não pode ser considerado revel.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A revelia ocorre quando o réu não apresenta contestação no prazo, o que torna as alegações fáticas do autor presumidas como incontroversas. Nessa situação, se não houver necessidade de produzir outras provas, o juiz pode proferir julgamento antecipado do mérito, decidindo a lide sem fase instrutória.
O fundamento processual combina a presunção de veracidade das alegações do autor com a ausência de pedido de produção de provas que justifique a instrução. Em termos práticos, havendo fatos não impugnados e inexistindo requerimento probatório, não se exige mais cognição instrutória para a solução da causa.
Importante: a presunção gerada pela revelia é relativa, pois o revel ainda pode produzir prova se representar nos autos a tempo, evitando assim o julgamento sumário quando houver necessidade probatória relevante.
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