Questão FC230349
Valdir ajuizou ação de obrigação de fazer e formulou três pedidos cumulativos em face de Giulia. Por entender que um deles mostrava-se incontroverso, o juiz, antecipadamente, julgo
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
Valdir ajuizou ação de obrigação de fazer e formulou três pedidos cumulativos em face de Giulia. Por entender que um deles mostrava-se incontroverso, o juiz, antecipadamente, julgou-o procedente, nos termos do artigo 356, I, do CPC. Quanto aos demais, entendeu ser necessária a dilação probatória e, por isso, designou audiência de instrução. Em relação ao pedido julgado procedente, Giulia poderá
- opor embargos de declaração, no prazo de 15 dias úteis contados da intimação da decisão.
- aguardar a sentença em relação aos demais pedidos, para, então, questioná-lo em preliminar de apelação ou nas contrarrazões.
- impetrar mandado de segurança, em virtude da ausência de recurso previsto para esta hipótese.
- interpor apelação, no prazo de 15 dias úteis contados da intimação da decisão.
- interpor agravo de instrumento, no prazo de 15 dias úteis contados da intimação da decisão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Trata-se de decisão que julga parcialmente o mérito quanto a um dos pedidos por se mostrar incontroverso (art. 356, I, CPC), sem encerrar o processo, ou seja, de natureza interlocutória.
Contra essa decisão cabe agravo de instrumento, nos termos do art. 356, §5º, justamente por ser decisão parcial de mérito não terminativa.
O prazo para interposição é de 15 dias úteis, contado da intimação da decisão, tendo em vista a contagem em dias úteis prevista no art. 219 e o prazo recursal estabelecido no art. 1.003, §5º.
Portanto, Giulia deverá interpor o agravo de instrumento dentro desse prazo, observando os requisitos e peças necessárias para sua admissibilidade.
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