Acerca da confissão no Código de Processo Civil, considere os itens a seguir: I. A confissão de um réu prejudica os demais litisconsortes. II. Não vale como confissão a admissão, e

Gabarito

D

Comentário do professor

Afirmativa II: o Código de Processo Civil (art. 392) dispõe que a admissão feita em juízo não vale como confissão quando se tratar de fatos relativos a direitos indisponíveis. Em tais hipóteses, a proteção decorre da impossibilidade de transacionar ou renunciar a direitos que afetam interesses superiores (ex.: direitos da personalidade, família), de modo que a simples declaração do interessado não produz o efeito probatório típico da confissão.

Afirmativa III: a confissão é, em regra, irrevogável (art. 393 do CPC), o que significa que o confitente não pode simplesmente retratar-se. Há, porém, possibilidade de anulação se houver erro de fato ou coação, mediante ação própria cuja legitimidade é, em regra, do confitente (com previsão de sucessão aos herdeiros quando cabível).