Questão FC230374
De acordo com a sistemática civil e processual civil em vigor, a prova testemunhal pode ser utilizada como base exclusiva para
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2021
De acordo com a sistemática civil e processual civil em vigor, a prova testemunhal pode ser utilizada como base exclusiva para
- o reconhecimento de obrigações para as quais a lei exija a forma escrita, em qualquer circunstância, em razão do princípio da persuasão racional.
- o reconhecimento de obrigações contraídas verbalmente, ainda que o valor seja superior a dez salários-mínimos.
- o esclarecimento de questões que dependam de um conhecimento técnico ou científico.
- o reconhecimento de atos jurídicos para os quais a lei exige instrumento público, desde que haja início de prova escrita.
- sustentar a existência de direito líquido e certo em sede de mandado de segurança.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A prova testemunhal pode servir como base exclusiva para o reconhecimento de obrigações contraídas verbalmente, mesmo quando o valor ultrapassa dez salários‑mínimos. (art. 442, CPC e revogação do art. 227 do CC pelo art. 1.072, II, CPC).
Antiga vedação ao uso exclusivo da prova testemunhal para quantias superiores foi suprimida, de modo que não há mais limitação material quanto ao valor para admitir testemunhas como prova única.
Cabe ao juiz avaliar a credibilidade das declarações e formar sua convicção por meio do juízo de valor, sopesando coerência, testemunhas e demais elementos do processo na motivação da decisão.
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