Questão FC230390
Acerca das provas, considere: I. Para que seja aplicada, a pena de confesso demanda prévia intimação pessoal para o depoimento pessoal. II. O juiz não pode indeferir a prova testem
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2021
Acerca das provas, considere:
I. Para que seja aplicada, a pena de confesso demanda prévia intimação pessoal para o depoimento pessoal.
II. O juiz não pode indeferir a prova testemunhal ainda que os fatos hajam sido confessados.
III. O perito pode escusar-se da nomeação, caso em que o juiz nomeará novo perito.
IV. Findo o depoimento, a parte poderá contraditar a testemunha.
Está correto o que se afirma APENAS em
- II, III e IV.
- I e III.
- II e IV.
- I.
- I, II e III.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Afirmativa I: a aplicação da pena de confesso exige que a parte seja intimada pessoalmente para prestar depoimento pessoal e advertida sobre a consequência de sua omissão. Prevê o art. 385, §1º do CPC: tratando‑se de depoimento pessoal, a ausência ou a recusa, após intimação, autoriza o juiz a impor a ficção de confissão (confissão ficta), valorizando como provado o fato alegado pela parte contrária.
Afirmativa III: o perito pode escusar‑se da nomeação por motivos legais (impedimento ou suspeição) e também ser recusado, e, nesses casos, o juiz deverá nomear novo perito. Essa solução consta do art. 467 do CPC e seu parágrafo único, que disciplina a aceitação da escusa ou a procedência da impugnação seguida da substituição do perito.
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