Questão FC230403
De acordo com o Código de Processo Civil, a extinção do processo por abandono
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2024
De acordo com o Código de Processo Civil, a extinção do processo por abandono
- impede que o autor alegue em defesa a matéria que foi objeto da ação.
- deve ser precedida de intimação pessoal para suprimento da falta, no prazo de 5 dias.
- independente, em qualquer caso, de requerimento do réu, tratando-se de matéria cognoscível de ofício.
- acarreta a extinção do processo com resolução de mérito.
- verifica-se quando a causa permanece paralisada, por pelo menos 90 dias, em razão de fato imputável à parte ou a demora no cumprimento das decisões judiciais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta: o Código de Processo Civil exige que a extinção do processo por abandono seja precedida de intimação pessoal para que o autor supra a falta no prazo de 5 dias (art. 485, III, c/c §1º).
Na prática, embora o abandono se configure quando o autor deixa de promover atos por mais de 30 dias, o juiz não pode extinguir de imediato: deve primeiro intimar pessoalmente, garantindo oportunidade de regularização em prazo curto e evitando surpresa processual.
Se a parte não suprir a falta, haverá extinção sem resolução do mérito; além disso, nos termos do §2º, o autor pode ser condenado ao pagamento das despesas e honorários. Procedimento visa proteção ao contraditório e à duração razoável do processo.
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