Questão FC230423
A homologação da desistência da ação
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2021
A homologação da desistência da ação
- não resolve o mérito e impõe, ao desistente, o dever de arcar com as despesas.
- obsta o prosseguimento da reconvenção.
- deve ser precedida de anuência do réu, ainda que revel.
- pode ser apresentada somente até a contestação.
- faz coisa julgada material.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A homologação da desistência da ação é ato judicial que encerra o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.
Isso significa que o juiz não decide o direito controvertido; apenas reconhece a vontade do autor de abandonar a demanda e extingue o feito sem exame do pedido.
Além disso, a sentença proferida em razão da desistência impõe ao desistente o dever de arcar com as despesas do processo, inclusive as custas e os honorários, conforme o art. 90, caput, do CPC.
Em suma: homologar a desistência não equivale a julgar o mérito e acarreta responsabilidade financeira para quem abriu mão da ação.
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