Questão FC230424
De acordo com a teoria da asserção,
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2021
De acordo com a teoria da asserção,
- a análise das condições da ação deve ser feita in statu assertionis, isto é, em conformidade com as assertivas decorrentes da prova produzida sob o crivo do contraditório.
- as condições da ação foram abolidas do Código de Processo Civil de 2015.
- as condições da ação subsistem no Código de Processo Civil de 2015, mas sob a forma de pressupostos processuais.
- a análise das condições da ação são questões de mérito e, por este motivo, deve ser feita no momento da sentença.
- a verificação de ilegitimidade passiva do réu após a produção de provas enseja a extinção do processo com resolução do mérito.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Segundo a teoria da asserção, as condições da ação (como legitimidade) são analisadas in statu assertionis, isto é, com base nas alegações iniciais.
Se a ilegitimidade passiva só for constatada após a produção de provas, não estamos mais naquela fase inicial; trata‑se de matéria que, reconhecida posteriormente, não afasta a necessidade de decidir o pedido.
Por isso, a consequência processual é a extinção do processo com resolução do mérito, pois o juiz estará, na prática, apreciando o pedido e sua procedência ou improcedência — hipótese prevista no art. 487, I, do CPC.
Em suma: reconhecimento tardio da ilegitimidade passiva implica sentença de mérito, não extinção sem julgamento do mérito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em