Questão FC230429
De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência da ação
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2021
De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência da ação
- não pode ocorrer depois da contestação.
- pode se dar a qualquer momento, independentemente de anuência do réu, e, homologada, implica a extinção do processo com resolução de mérito.
- deve contar com a anuência do réu, se já tiver sido oferecida contestação, e, homologada, implica a extinção do processo sem resolução de mérito.
- deve sempre contar com a anuência do réu, independentemente de ter ou não sido oferecida contestação, e, homologada, implica a extinção do processo sem resolução de mérito.
- deve contar com a anuência do réu, se já tiver sido oferecida contestação, e, homologada, implica a extinção do processo com resolução de mérito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Nos termos do art. 485, §§ 4º e 5º do CPC, a afirmação está correta: a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, mas, se já houver sido oferecida contestação, depende da anuência do réu.
A exigência de anuência protege a defesa do réu, evitando que o autor encerre o processo unilateralmente após o réu ter investido em contestação. A concordância do réu demonstra que não há interesse em prosseguir com a defesa.
Quando a desistência é levada a juízo e o juiz a homologa, ocorre a extinção do processo sem resolução do mérito, isto é, o juiz não examina o conteúdo decisório das pretensões do autor, apenas declara extinto o processo nos termos legais.
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