Questão FC230446
De acordo com o Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2024
De acordo com o Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença
- é iniciado de ofício, após publicação da sentença.
- pode ser promovido em face do fiador, do coobrigado e do corresponsável, ainda que não tenham participado da fase de conhecimento.
- é iniciado de ofício, após certificação do trânsito em julgado.
- será efetuado perante o juízo criminal, quando se tratar de sentença penal condenatória que tenha fixado dever de indenizar e arbitrado o valor mínimo da indenização.
- pode se dar a título provisório, correndo, neste caso, por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, em caso de reforma da sentença, a reparar os danos que o executado houver sofrido.
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Comentário do professor
O cumprimento provisório da sentença ocorre quando a decisão é passível de recurso que não tem efeito suspensivo, permitindo a execução imediata conforme dispõe o Código de Processo Civil (art. 520).
Nesse regime, a execução corre por iniciativa e responsabilidade do exequente. Ou seja, quem promove o cumprimento assume o risco de eventual reforma da decisão e fica obrigado a reparar os danos que o executado venha a sofrer caso a sentença seja modificada.
Na prática, os atos se realizam como no cumprimento definitivo, mas o juiz pode condicionar medidas que impliquem gravame ao executado à prestação de caução idônea, a fim de equilibrar a proteção entre as partes enquanto se aguarda o julgamento definitivo do recurso.
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