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Questão FC230464

Mara foi ré em uma ação de cobrança, em que foi pessoalmente citada e devidamente representada pela Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado do processo, o autor iniciou o cu

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FCC · 2022

Mara foi ré em uma ação de cobrança, em que foi pessoalmente citada e devidamente representada pela Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado do processo, o autor iniciou o cumprimento de sentença em seu desfavor. De acordo com o CPC, a intimação de Mara para cumprir a sentença deverá ocorrer por

  1. carta com aviso de recebimento.
  2. oficial de justiça.
  3. meio eletrônico.
  4. edital.
  5. publicação no Diário da Justiça.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Mara, embora tenha sido citada pessoalmente na fase de conhecimento, foi representada pela Defensoria Pública. No cumprimento de sentença, o CPC prevê tratamento específico para o devedor nessas condições.


Conforme o art. 513, § 2º, II, o devedor representado pela Defensoria Pública deve ser intimado por carta com aviso de recebimento. Essa forma assegura a prova documental da ciência e a entrega no endereço constante dos autos.


Assim, a intimação para que Mara cumpra a sentença deve ser feita por carta com aviso de recebimento, garantindo formalidade e registro do recebimento, nos termos expressos do dispositivo legal.

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