Questão FC230502
Considere as proposições abaixo, acerca dos embargos de terceiro: I. Os embargos de terceiros podem ser opostos pelo terceiro possuidor ou pelo proprietário, incluindo o fiduciário
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2024
Considere as proposições abaixo, acerca dos embargos de terceiro:
I. Os embargos de terceiros podem ser opostos pelo terceiro possuidor ou pelo proprietário, incluindo o fiduciário.
II. Considera-se terceiro aquele que sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica de cujo incidente não fez parte.
III. Não cabem embargos de terceiro na fase de conhecimento.
IV. A citação do embargado será pessoal, ainda que tenha procurador constituído nos autos da ação principal.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
- I e IV.
- I e II.
- II e III.
- III e IV.
- I e III.
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Gabarito
B
Comentário do professor
I. Conforme o art. 674 do CPC, os embargos de terceiro visam proteger bens de quem não integra a relação processual. Podem ser opostos pelo terceiro possuidor ou pelo proprietário, inclusive pelo fiduciário, pois este, embora tenha titularidade especial, sofre constrição sobre bem que interessa à sua esfera patrimonial, conferindo-lhe legitimidade para a defesa.
II. O §2º do mesmo dispositivo dispõe que é terceiro quem tem os bens alcançados por força de desconsideração da personalidade jurídica quando não participou do incidente. Nessa hipótese, a lei reconhece a condição de terceiro para permitir a impugnação da constrição e a imediata proteção de patrimônio alheio ao processo originário.
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