Questão FC230510
Em um determinado processo de conhecimento, Jonatas e Tibério disputam o domínio de um determinado bem móvel. Ocorre que Lúcia, que não faz parte da relação processual e não foi ci
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2023
Em um determinado processo de conhecimento, Jonatas e Tibério disputam o domínio de um determinado bem móvel. Ocorre que Lúcia, que não faz parte da relação processual e não foi citada, ficou sabendo da existência da demanda e entende que na verdade o objeto litigioso é de sua propriedade, e não de qualquer das partes da demanda. O processo está em andamento e, até o presente momento, ainda não consta qualquer decisão judicial a respeito do bem litigioso. Considerando esta situação, verifique as asserções abaixo:
I. Lúcia deverá se valer de embargos de terceiro
PORQUE
II. este é o meio adequado para terceiro que pretenda, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu.
A respeito dessas asserções,
- I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
- I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.
- I e II são proposições falsas.
- a I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
- a I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: I e II falsas.
Lúcia não deve valer-se de embargos de terceiro neste momento, porque essa ação exige que haja constrição ou ameaça de constrição sobre bens que ela possua em razão de decisão judicial (art. 674, CPC). Na hipótese apresentada não há decisão judicial sobre o bem, apenas uma demanda em curso.
O meio adequado é a ação de oposição, prevista no art. 682 do CPC, própria para o terceiro que pretenda, no todo ou em parte, a coisa ou direito sobre que controvertem autor e réu, desde que proposta até ser proferida a sentença. A oposição é dirigida contra ambos e preserva o direito do terceiro antes da formação de coisa julgada.
Portanto, por ausência de constrição judicial e pela possibilidade de atuação pré-sentença, as duas assertivas são falsas.
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