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Questão FC230523

Avalie as assertivas abaixo e a relação entre elas. I. A alienação praticada em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente. PORQUE II. A caracterização de fraude à execuç

Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)

FCC · 2022

Avalie as assertivas abaixo e a relação entre elas.

 

I. A alienação praticada em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente.

 

PORQUE

 

II. A caracterização de fraude à execução depende necessariamente da averbação do processo de execução no registro do bem.

 

A respeito dessas assertivas,

  1. a assertiva I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
  2. as assertivas I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
  3. as assertivas I e II são proposições falsas.
  4. as assertivas I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.
  5. a assertiva I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
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Gabarito

A

Comentário do professor

I é verdadeira: o art. 792, §1º do CPC/2015 dispõe que a alienação praticada em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente, ou seja, o ato não produz efeitos frente ao credor executante.

II é falsa: a caracterização da fraude à execução não depende necessariamente da averbação do processo no registro do bem. Conforme a Súmula 375/STJ, o reconhecimento da fraude exige ou o registro da penhora na matrícula do bem ou a prova da má‑fé do terceiro adquirente.

Assim, a averbação prevista no art. 615‑A, §3º gera presunção de fraude quando existente, mas sua ausência não impede a demonstração da fraude por prova direta da má‑fé do adquirente.

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