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Questão FC230524

A respeito do processo de execução, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. No curso do processo de execução, o exequente pode desistir a qualquer momento

Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)

FCC · 2021

A respeito do processo de execução, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

 

I. No curso do processo de execução, o exequente pode desistir a qualquer momento, independentemente de anuência do executado, ainda que pendentes embargos de execução.

 

PORQUE

 

II. Com a extinção da execução, haverá perda do objeto em relação aos embargos de execução.

 

A respeito dessas asserções:

  1. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
  2. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
  3. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
  4. A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
  5. As asserções I e II são proposições falsas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

I é verdadeira: o exequente pode desistir da execução a qualquer tempo, inclusive com embargos pendentes, conforme art. 775 do CPC — expressão da disponibilidade do direito de execução.

II é falsa porque a mera extinção da execução não gera automaticamente perda de objeto dos embargos. O parágrafo único do art. 775 disciplina que serão extintos apenas os embargos ou impugnações que versem somente sobre questões processuais, mediante pagamento das custas e honorários pelo exequente.

Nos demais casos, a extinção dos embargos depende da concordância do embargante, de modo que não há perda de objeto automática quando se discutem matérias de mérito.

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