Questão FC230558
A respeito da execução e temas correlatos,
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2022
A respeito da execução e temas correlatos,
- o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, sendo ela passível de suspensão, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano.
- a prescrição no curso do processo só poderá ser reconhecida se arguida pelo devedor ou terceiro interessado.
- não serão praticados atos processuais de qualquer natureza, uma vez suspensa a execução.
- se for conveniente às partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo máximo de 90 dias, a fim de que obtenham solução consensual para cumprimento da obrigação.
- a execução suspensa em razão do oferecimento de embargos de devedor poderá prosseguir, inclusive com a prática de atos de expropriação, se oferecida caução pelo credor.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa afirma que o termo inicial da prescrição no curso do processo é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.
Isso significa que a contagem da prescrição intercorrente não se inicia automaticamente com a propositura da execução, mas a partir do momento em que se confirma a primeira impossibilidade de localizar o responsável ou bens para expropriar.
Além disso, a regra autoriza a suspensão dessa prescrição uma única vez, pelo prazo máximo de um ano. Durante esse período, o prazo prescricional fica paralisado.
Se, finda essa suspensão, persistir a impossibilidade de localização, a contagem da prescrição volta a correr e poderá levar à extinção da execução por prescrição intercorrente.
Regra prevista no art. 921, §4º do CPC.
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