Questão FC230563
No que se refere à ordem dos processos no tribunal, incumbe I. ao relator negar provimento a recurso que for contrário à súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2022
No que se refere à ordem dos processos no tribunal, incumbe
I. ao relator negar provimento a recurso que for contrário à súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal.
II. ao órgão colegiado a apreciação do pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal.
III. ao relator, depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso, se a decisão recorrida for contrária a acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.
IV. ao órgão colegiado, depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso, se a decisão recorrida for contrária a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I e III.
- II e III.
- I e IV.
- III e IV.
- II e IV.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
As afirmativas I e III estão corretas porque facultam ao relator decisões monocráticas previstas no Código de Processo Civil para preservar a uniformidade e a efetividade da jurisdição.
Segundo o art. 932, V, o relator pode, depois de facultada a apresentação de contrarrazões, negar provimento a recurso contrário a súmula do STF, STJ ou do próprio tribunal, garantindo respeito a entendimentos consolidados.
Na mesma linha, o relator pode dar provimento quando a decisão recorrida for contrária a acórdão do STF ou do STJ em julgamento de recursos repetitivos, assegurando aplicação imediata daquele entendimento sem aguardar julgamento colegiado.
Essas hipóteses visam conferir preponderância à jurisprudência superior e agilizar o trâmite processual por decisão singular do relator.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em