Questão FC230623
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil acerca dos recursos,
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2022
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil acerca dos recursos,
- o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, ainda que distintos ou opostos os seus interesses.
- o recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
- a parte poderá recorrer ainda que aceite expressa ou tacitamente a decisão.
- dos despachos caberá recurso.
- sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto de apelação, especial ou extraordinário, por qualquer deles poderá aderir o outro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção correta trata do recurso adesivo. Quando sendo vencidos autor e réu um deles interpõe apelação, recurso especial ou extraordinário, o outro pode aderir ao recurso já interposto, ou seja, apresenta-se como acessório ao recurso principal.
Essa faculdade está prevista no art. 997, §1º e §2º do CPC. O recurso adesivo é subordinado ao recurso independente: segue as mesmas exigências de admissibilidade e depende da sorte do recurso principal.
Práticas importantes: o adesivo deve ser dirigido ao órgão onde o recurso principal foi interposto, observado o prazo para resposta; não será conhecido se o recurso principal for desistido ou considerado inadmissível.
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