Questão FC289760
Conforme as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito incluem I prever diretrizes da Política Nacional de Trânsito, visando
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Conforme as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito incluem
I prever diretrizes da Política Nacional de Trânsito, visando à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito.
II fixar, por meio de normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III determinar a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os diversos órgãos e entidades.
Assinale a opção correta.
- Apenas o item II está certo.
- Apenas os itens I e II estão certos.
- Apenas os itens I e III estão certos.
- Apenas os itens II e III estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa Letra E é correta: todas as assertivas reproduzem os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito previstos no Art. 6º do CTB.
A assertiva I descreve a função de prever diretrizes da Política Nacional de Trânsito, visando à segurança, fluidez, conforto, defesa ambiental e educação para o trânsito — aspectos que orientam a atuação dos órgãos e políticas públicas.
A assertiva II trata da necessidade de normas e procedimentos que garantam a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos, assegurando execução uniforme e eficiente das atividades de trânsito.
A assertiva III aponta para a instituição de fluxos permanentes de informações entre órgãos e entidades, essencial para integração, transparência e melhor suporte ao processo decisório no Sistema.
Assim, os três pontos são complementares e compõem os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito.
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