O Conselho Nacional de Trânsito é presidido

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A opção correta indica que o Conselho Nacional de Trânsito é presidido pelo Ministro de Estado ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

Na prática, isso significa que a chefia do Conselho não é exercida por um servidor técnico autônomo, mas por um membro do gabinete ministerial, o que reforça a integração das políticas de trânsito com a direção política do Governo Federal.

Essa regra foi consolidada pela Lei nº 14.599/2023, que vinculou a presidência do Contran ao titular da pasta responsável pelo órgão executivo de trânsito federal, tornando a presidência uma função ex officio do respectivo Ministro.

Portanto, a presidência decorre da subordinação administrativa do órgão executivo de trânsito àquele Ministério, e não de escolha interna do próprio Conselho.