Questão FC289773
À luz da legislação brasileira de trânsito, assinale a opção correta.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2020
À luz da legislação brasileira de trânsito, assinale a opção correta.
- Pedestres que estejam atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão sempre prioridade de passagem, inclusive nos locais com sinalização semafórica de controle de passagem.
- O ciclista, mesmo quando montado na bicicleta, equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
- A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas, nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, nos bordos da pista de rolamento, no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, ainda que o trecho não seja dotado de ciclofaixa.
- Motorista profissional não deve dirigir veículo de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas por mais de cinco horas e meia ininterruptas.
- O registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo é item obrigatório apenas nos veículos de transporte de passageiros com doze lugares ou mais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A regra indicada corresponde ao disposto no Art. 67‑C do Código de Trânsito Brasileiro: é vedado ao motorista profissional dirigir, de forma ininterrupta, por mais de 5 (cinco) horas e meia veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.
Além disso, a norma exige intervalos mínimos de descanso: para carga, prevê-se 30 minutos a cada 6 horas (facultando-se o fracionamento), e para passageiros, 30 minutos a cada 4 horas, também passíveis de fracionamento, desde que não se ultrapasse o limite contínuo.
Em situações excepcionais, o tempo de direção pode ser prorrogado desde que justificado e registrado, sem comprometer a segurança. Há também a obrigatoriedade de observar o mínimo de 11 horas de descanso em 24 horas, para garantir condições adequadas de vigilância e segurança viária.
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