Em vias internas de condomínios constituídos por unidades autônomas, sempre que necessária, a instalação de sinalização prevista no Código Nacional de Trânsito destinada a condutor

Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta correta indica que a instalação da sinalização nas vias internas de condomínios formados por unidades autônomas é responsabilidade dos proprietários do condomínio.

Isso decorre do caráter privado dessas áreas: ainda que a sinalização seja a prevista no Código de Trânsito e destinada a condutores, sua colocação em vias internas de propriedade condominial não cabe ao poder público.

O Art. 80, §3º do CTB explicita essa regra, atribuindo ao proprietário a obrigação de instalar a sinalização quando necessário, observando normas de visibilidade e especificações do CONTRAN.

Portanto, compete ao condomínio promover e manter a sinalização adequada, zelando pela segurança e conformidade com as normas de trânsito.