Assinale a opção que apresenta uma classificação de veículos quanto à categoria nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O Código de Trânsito Brasileiro, na Lei nº 9.503/1997, classifica os veículos em diversos critérios. No Art. 96, inciso III, encontra-se a classificação quanto à categoria.

Entre as categorias previstas consta a particular (III, alínea c): trata‑se do veículo destinado ao uso privado do proprietário ou de seus prepostos, sem finalidade de aluguel, de aprendizagem ou de uso oficial.

Essa classificação serve para diferenciar o regime jurídico e a identificação do veículo (por exemplo, na documentação e na emissão de placas), refletindo sua destinação de uso no trânsito.

Referência: CTB – Lei nº 9.503/1997, Art. 96, inciso III, alínea c.