Questão FC289778
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, quanto à segurança dos veículos, é obrigatório
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2023
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, quanto à segurança dos veículos, é obrigatório
- o acoplamento, nas bicicletas, de campainha, de sinalização noturna, traseira, lateral e nos pedais, dispensando-se o acoplamento de retrovisor.
- o uso de equipamento registrador instantâneo de velocidade e de tempo para os veículos de transporte escolar.
- o encosto de cabeça para os bancos dianteiros, em todos os tipos de veículos automotores, dispensados nos bancos traseiros.
- o equipamento suplementar de retenção (air bag) para o condutor e todos os passageiros dos veículos automotores.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta: é obrigatório o uso do equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo nos veículos de transporte escolar. Esse dispositivo, comumente chamado de tacógrafo, registra continuamente a velocidade e o tempo de operação, fornecendo prova documental sobre a condução do veículo.
O fundamento legal encontra-se no Art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina, por resolução do CONTRAN, a obrigatoriedade do registrador para veículos de transporte escolar, para os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e para cargas com PBT superior a 4.536 kg.
Na prática, o equipamento contribui para a segurança dos ocupantes e para a fiscalização do comportamento do condutor, permitindo verificar excessos de velocidade e tempos de operação, essenciais para prevenir acidentes e responsabilizar infrações.
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